Diagnóstico de créditos
Leitura dos arquivos fiscais e das apurações dos últimos cinco anos para identificar onde pode haver pagamento a maior.
Contabilidade · Revisão fiscal
Recuperação de créditos tributários: o que foi pago a mais, demonstrado
A JCV revisa as apurações dos últimos anos para verificar se a empresa pagou tributo a maior ou indevidamente. Quando há crédito, ele é calculado com memória e documentação; quando não há, a análise diz isso com a mesma clareza.
01O problema
Tributo pago a mais não volta sozinho
A legislação tributária muda com frequência, e erros de classificação se repetem mês a mês: produtos com tributação monofásica tratados como normais, créditos não aproveitados, retenções não compensadas. O resultado é tributo pago a maior — que só volta se alguém identificar, calcular e pedir.
Recuperação de créditos tributários é a revisão técnica dessas apurações. O direito de pedir a restituição se extingue, em regra, em cinco anos (CTN, art. 168). Nos tributos federais, o crédito pode ser compensado com outros débitos por meio de PER/DCOMP (Lei 9.430/1996, art. 74) e é atualizado pela taxa Selic.
“Crédito sem memória de cálculo é risco, não é crédito.”
02O que a JCV entrega
Entregas técnicas
Memória de cálculo por tributo
Apuração período a período, com a fonte de cada número — nota fiscal, SPED, declaração ou guia.
Retificações e pedidos
Retificação de declarações e do PGDAS-D, PER/DCOMP e pedidos de restituição ou compensação, conforme as regras de cada tributo.
Suporte para a via judicial
Quando o crédito depende de tese discutida no Judiciário, a JCV entrega os cálculos e o parecer técnico para o advogado da empresa.
03Como funciona
Passo a passo do trabalho
- 01
Diagnóstico
SPED, PGDAS-D, declarações e guias dos últimos cinco anos.
- 02
Apuração
Recálculo período a período, com a regra aplicável a cada tributo.
- 03
Relatório
Créditos identificados, valores atualizados e os riscos de cada um.
- 04
Recuperação
Retificações e pedidos administrativos — ou cálculos para a ação judicial, conforme o caso.
04Contexto técnico
Para aprofundar
Onde os créditos costumam aparecer
- PIS e Cofins monofásicos no Simples Nacional — receitas de produtos com tributação concentrada no fabricante ou importador devem ser segregadas no PGDAS-D; sem isso, a empresa paga de novo.
- ICMS por substituição tributária no Simples — o mesmo raciocínio vale para mercadorias cujo ICMS já foi recolhido antecipadamente.
- Crédito de ICMS sobre o ativo imobilizado — aproveitado à razão de 1/48 por mês (Lei Complementar 87/1996, art. 20, § 5º), e frequentemente esquecido.
- PIS e Cofins não cumulativos — o conceito de insumo segue os critérios de essencialidade e relevância fixados pelo STJ (Tema 779), o que amplia os créditos possíveis no Lucro Real.
- Retenções na fonte — valores retidos por clientes e não compensados na apuração.
- Exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins — reconhecida pelo STF (Tema 69), com efeitos modulados a partir de 15/3/2017; o direito ao crédito depende da situação de cada empresa.
A reforma tributária muda o jogo
A partir de 2027, a CBS substitui o PIS e a Cofins, com um sistema amplo de créditos. Os créditos acumulados no sistema antigo têm regras próprias de transição — mais um motivo para revisar as apurações antes da mudança.
05Perguntas frequentes
Dúvidas comuns
Quanto tempo para trás dá para revisar?
Em regra, cinco anos (CTN, art. 168). Pagamentos mais antigos, de modo geral, não podem mais ser recuperados.
Empresa do Simples Nacional tem crédito a recuperar?
Pode ter. O caso mais comum é a venda de produtos com tributação monofásica de PIS e Cofins, ou com ICMS por substituição tributária, sem a segregação dessas receitas no PGDAS-D — o que faz a empresa pagar esses tributos de novo dentro do DAS. A correção é feita por retificação e pedido de restituição.
E se a Receita não aceitar a compensação?
Uma compensação sem base técnica pode não ser homologada, com cobrança do tributo, juros e multa. Por isso, cada crédito é documentado e apresentado com os riscos identificados — e créditos que dependem de tese ainda não pacificada são tratados à parte, com o advogado da empresa.
A análise sempre encontra crédito?
Não. A revisão pode concluir que os tributos foram recolhidos corretamente — e esse também é um resultado útil, porque confirma a regularidade da empresa. A JCV não promete valores antes de analisar os documentos.
Próximo passo
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