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Perícia · Cálculos trabalhistas

Cálculos trabalhistas e liquidação de sentença

Na Justiça do Trabalho, depois da decisão vem a liquidação: transformar o que foi decidido em valores, verba por verba e mês a mês, com reflexos, correção, juros e descontos legais.

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Um erro na base se multiplica até o final

Horas extras com adicional e reflexos em férias, 13º salário, descanso semanal remunerado e FGTS; diferenças salariais; adicionais; verbas rescisórias. Cada parcela depende de uma base de cálculo, de um período e de um critério de atualização. Um erro no começo se repete em todos os meses seguintes.

A liquidação de sentença é a fase em que se apura o valor da condenação. Os cálculos precisam seguir exatamente os limites do título judicial: nem mais, nem menos do que foi decidido. A contribuição previdenciária e o imposto de renda também entram na conta.

O prazo de impugnação é curto

Na Justiça do Trabalho, depois de elaborada a conta, o juízo abre às partes prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (CLT, art. 879, § 2º). Impugnação genérica não basta: é preciso apontar a verba, o mês e a diferença.

Onde as divergências costumam aparecer

  • Base de cálculo das horas extras: quais parcelas salariais integram a base.
  • Divisor e jornada: o número de horas mensais usado para chegar ao valor-hora.
  • Reflexos: em quais verbas a condenação repercute, e em que ordem.
  • Atualização: o índice e os juros de cada período.

Quando vale chamar a perícia

  • Sentença ou acórdão aguardando liquidação
  • Cálculos da outra parte com base, período ou reflexos divergentes
  • Controles de ponto extensos, incompletos ou contestados
  • Dúvida sobre o índice de correção e os juros aplicáveis
  • Reflexos em cascata: DSR, férias, 13º, FGTS e multa de 40%

O que a JCV entrega ao advogado

Cálculos de liquidação

Apuração verba a verba, com a memória necessária para a conferência pelo juízo e pela parte contrária.

Conferência e impugnação

Revisão dos cálculos da outra parte ou do perito, com as divergências indicadas por item e por valor.

Assistência técnica

Quesitos e acompanhamento da perícia contábil, na fase de conhecimento ou de liquidação.

Cálculos para acordo

Estimativa da condenação em cenários, para apoiar a negociação entre as partes.

Como o trabalho é feito

1

Leitura do título judicial

O que foi deferido: verbas, períodos, bases, reflexos, correção e juros.

2

Levantamento de dados

Holerites, controles de ponto, fichas financeiras, convenções coletivas e termo de rescisão.

3

Cálculo

Apuração mês a mês, com reflexos, contribuição previdenciária e imposto de renda.

4

Relatório e memória

Demonstrativo por verba e resumo final, pronto para ser juntado ou para fundamentar a impugnação.

Antes de começar, a JCV informa o que é possível verificar com os documentos disponíveis, o prazo de entrega e os honorários. O prazo processual do advogado define a agenda do trabalho.

Perguntas frequentes

Qual índice de correção se aplica?

O definido no título judicial e na jurisprudência vinculante vigente. O tema mudou nos últimos anos, com as ADCs 58 e 59 no STF e alterações legislativas posteriores. Por isso a JCV confere o critério aplicável a cada período antes de calcular.

O cálculo inclui contribuição previdenciária e imposto de renda?

Sim, quando devidos. A contribuição previdenciária incide sobre as parcelas de natureza salarial, e o imposto de renda segue regras próprias para rendimentos recebidos acumuladamente.

Posso contratar a JCV só para conferir o cálculo da outra parte?

Sim. A conferência aponta as divergências e quantifica cada uma, para fundamentar a impugnação dentro do prazo.

Vocês atuam pela empresa ou pelo trabalhador?

Pelos dois, em processos diferentes: como assistente técnico de quem contrata ou como perita nomeada pelo juízo. No mesmo processo, nunca dos dois lados.

Outros serviços para advogados

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