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Cálculos trabalhistas e liquidação de sentença
Na Justiça do Trabalho, depois da decisão vem a liquidação: transformar o que foi decidido em valores, verba por verba e mês a mês, com reflexos, correção, juros e descontos legais.
Enviar o caso pelo WhatsApp (14) 99683-4454Um erro na base se multiplica até o final
Horas extras com adicional e reflexos em férias, 13º salário, descanso semanal remunerado e FGTS; diferenças salariais; adicionais; verbas rescisórias. Cada parcela depende de uma base de cálculo, de um período e de um critério de atualização. Um erro no começo se repete em todos os meses seguintes.
A liquidação de sentença é a fase em que se apura o valor da condenação. Os cálculos precisam seguir exatamente os limites do título judicial: nem mais, nem menos do que foi decidido. A contribuição previdenciária e o imposto de renda também entram na conta.
O prazo de impugnação é curto
Na Justiça do Trabalho, depois de elaborada a conta, o juízo abre às partes prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (CLT, art. 879, § 2º). Impugnação genérica não basta: é preciso apontar a verba, o mês e a diferença.
Onde as divergências costumam aparecer
- Base de cálculo das horas extras: quais parcelas salariais integram a base.
- Divisor e jornada: o número de horas mensais usado para chegar ao valor-hora.
- Reflexos: em quais verbas a condenação repercute, e em que ordem.
- Atualização: o índice e os juros de cada período.
Quando vale chamar a perícia
- Sentença ou acórdão aguardando liquidação
- Cálculos da outra parte com base, período ou reflexos divergentes
- Controles de ponto extensos, incompletos ou contestados
- Dúvida sobre o índice de correção e os juros aplicáveis
- Reflexos em cascata: DSR, férias, 13º, FGTS e multa de 40%
O que a JCV entrega ao advogado
Cálculos de liquidação
Apuração verba a verba, com a memória necessária para a conferência pelo juízo e pela parte contrária.
Conferência e impugnação
Revisão dos cálculos da outra parte ou do perito, com as divergências indicadas por item e por valor.
Assistência técnica
Quesitos e acompanhamento da perícia contábil, na fase de conhecimento ou de liquidação.
Cálculos para acordo
Estimativa da condenação em cenários, para apoiar a negociação entre as partes.
Como o trabalho é feito
Leitura do título judicial
O que foi deferido: verbas, períodos, bases, reflexos, correção e juros.
Levantamento de dados
Holerites, controles de ponto, fichas financeiras, convenções coletivas e termo de rescisão.
Cálculo
Apuração mês a mês, com reflexos, contribuição previdenciária e imposto de renda.
Relatório e memória
Demonstrativo por verba e resumo final, pronto para ser juntado ou para fundamentar a impugnação.
Antes de começar, a JCV informa o que é possível verificar com os documentos disponíveis, o prazo de entrega e os honorários. O prazo processual do advogado define a agenda do trabalho.
Perguntas frequentes
Qual índice de correção se aplica?
O definido no título judicial e na jurisprudência vinculante vigente. O tema mudou nos últimos anos, com as ADCs 58 e 59 no STF e alterações legislativas posteriores. Por isso a JCV confere o critério aplicável a cada período antes de calcular.
O cálculo inclui contribuição previdenciária e imposto de renda?
Sim, quando devidos. A contribuição previdenciária incide sobre as parcelas de natureza salarial, e o imposto de renda segue regras próprias para rendimentos recebidos acumuladamente.
Posso contratar a JCV só para conferir o cálculo da outra parte?
Sim. A conferência aponta as divergências e quantifica cada uma, para fundamentar a impugnação dentro do prazo.
Vocês atuam pela empresa ou pelo trabalhador?
Pelos dois, em processos diferentes: como assistente técnico de quem contrata ou como perita nomeada pelo juízo. No mesmo processo, nunca dos dois lados.
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