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Perícia contábil em apuração de haveres

Quando um sócio se retira, é excluído ou falece, a sociedade continua, e é preciso apurar quanto vale a participação dele. A JCV levanta o balanço de determinação, aplica o critério correto e documenta cada ajuste.

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O capital social quase nunca é o valor da cota

O capital social registrado no contrato raramente corresponde ao valor real da participação. Imóveis contabilizados pelo custo de décadas atrás, estoques, créditos a receber, passivos trabalhistas não registrados e o próprio valor da empresa em funcionamento mudam completamente a conta.

Haveres são o valor que a sociedade deve ao sócio que deixa de fazer parte dela. O CPC (arts. 599 a 609) e o Código Civil (art. 1.031) definem o caminho: primeiro vale o critério previsto no contrato social; se ele for omisso, o valor é apurado em balanço de determinação na data da resolução, com bens e direitos (tangíveis e intangíveis) e passivos avaliados a preço de saída (CPC, art. 606).

A data da resolução decide o resto

Toda a conta parte de uma data. O CPC fixa essa data conforme o motivo da saída (art. 605): no falecimento, a do óbito; na retirada imotivada, o 60º dia depois de a sociedade receber a notificação; no recesso, o dia do recebimento da notificação; na exclusão extrajudicial, a data da reunião ou assembleia que a deliberou. Mudar a data muda o patrimônio, os lucros do período e a atualização.

Três ajustes que costumam mudar o resultado

1. Imóveis e bens pelo valor de saída, e não pelo custo histórico registrado na contabilidade. 2. Passivos não registrados, como contingências trabalhistas e tributárias com perda provável. 3. Intangíveis, como marca e carteira de clientes, quando o critério aplicável os inclui.

Quando vale chamar a perícia

  • Retirada, exclusão, falecimento ou recesso de sócio
  • Contrato social sem critério de apuração, ou com critério discutível
  • Divergência sobre a data-base (a data da resolução)
  • Imóveis, marcas ou carteira de clientes relevantes no patrimônio
  • Lucros ou pró-labore do período em disputa
  • Necessidade de uma base técnica para acordo entre os sócios

O que a JCV entrega ao advogado

Leitura do contrato social

Identificação do critério de apuração previsto, da data-base e da forma de pagamento, em todas as alterações contratuais.

Balanço de determinação

Levantamento patrimonial na data da resolução, com ajustes de ativos e passivos a valor de saída e notas explicativas.

Parecer para acordo ou para a inicial

Valor dos haveres em cenários (critério do contrato × critério do CPC), para negociação entre sócios ou para instruir a ação.

Assistência técnica e laudo

Quesitos, acompanhamento da perícia e parecer sobre o laudo. Quando a JCV é nomeada pelo juízo, o próprio laudo.

Como o trabalho é feito

1

Data da resolução

Definição da data-base a partir dos fatos: óbito, notificação de retirada, deliberação de exclusão ou trânsito em julgado.

2

Critério de apuração

Critério do contrato social ou, se ele for omisso, balanço de determinação.

3

Levantamento patrimonial

Inventário de bens, direitos e obrigações; avaliações quando necessárias; revisão de passivos não registrados.

4

Haveres e atualização

Participação, lucros e remunerações até a data da resolução; correção e juros depois dela.

Antes de começar, a JCV informa o que é possível verificar com os documentos disponíveis, o prazo de entrega e os honorários. O prazo processual do advogado define a agenda do trabalho.

Perguntas frequentes

Qual a diferença entre capital social e haveres?

Capital social é o valor que os sócios se comprometeram a aportar, registrado no contrato. Haveres são o valor da participação na data da saída, apurado pelo critério do contrato ou pelo balanço de determinação. Uma empresa com capital de R$ 100 mil pode ter patrimônio de milhões, ou negativo.

O que é balanço de determinação?

É um balanço especialmente levantado para apurar haveres, na data da resolução. Diferente do balanço contábil comum, avalia ativos e passivos a preço de saída (o valor pelo qual poderiam ser realizados) e inclui intangíveis (CPC, art. 606; Código Civil, art. 1.031).

O fundo de comércio entra na conta?

O art. 606 do CPC manda avaliar bens e direitos tangíveis e intangíveis. Como medir o intangível, e se ele entra em cada caso, depende do contrato, da decisão e da jurisprudência aplicável. A perícia apresenta o método e os números para que o juízo decida.

Em quanto tempo os haveres são pagos?

Conforme o contrato social. Se ele for omisso, em dinheiro, em 90 dias a partir da liquidação (Código Civil, art. 1.031, § 2º; CPC, art. 609).

O sócio que saiu tem direito aos lucros do período?

Até a data da resolução, integram os haveres a participação nos lucros ou os juros sobre o capital próprio declarados e, se for o caso, a remuneração como administrador. Depois dela, o valor apurado recebe correção monetária e juros (CPC, art. 608).

Outros serviços para advogados

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