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Perícia contábil em apuração de haveres
Quando um sócio se retira, é excluído ou falece, a sociedade continua, e é preciso apurar quanto vale a participação dele. A JCV levanta o balanço de determinação, aplica o critério correto e documenta cada ajuste.
Enviar o caso pelo WhatsApp (14) 99683-4454O capital social quase nunca é o valor da cota
O capital social registrado no contrato raramente corresponde ao valor real da participação. Imóveis contabilizados pelo custo de décadas atrás, estoques, créditos a receber, passivos trabalhistas não registrados e o próprio valor da empresa em funcionamento mudam completamente a conta.
Haveres são o valor que a sociedade deve ao sócio que deixa de fazer parte dela. O CPC (arts. 599 a 609) e o Código Civil (art. 1.031) definem o caminho: primeiro vale o critério previsto no contrato social; se ele for omisso, o valor é apurado em balanço de determinação na data da resolução, com bens e direitos (tangíveis e intangíveis) e passivos avaliados a preço de saída (CPC, art. 606).
A data da resolução decide o resto
Toda a conta parte de uma data. O CPC fixa essa data conforme o motivo da saída (art. 605): no falecimento, a do óbito; na retirada imotivada, o 60º dia depois de a sociedade receber a notificação; no recesso, o dia do recebimento da notificação; na exclusão extrajudicial, a data da reunião ou assembleia que a deliberou. Mudar a data muda o patrimônio, os lucros do período e a atualização.
Três ajustes que costumam mudar o resultado
1. Imóveis e bens pelo valor de saída, e não pelo custo histórico registrado na contabilidade. 2. Passivos não registrados, como contingências trabalhistas e tributárias com perda provável. 3. Intangíveis, como marca e carteira de clientes, quando o critério aplicável os inclui.
Quando vale chamar a perícia
- Retirada, exclusão, falecimento ou recesso de sócio
- Contrato social sem critério de apuração, ou com critério discutível
- Divergência sobre a data-base (a data da resolução)
- Imóveis, marcas ou carteira de clientes relevantes no patrimônio
- Lucros ou pró-labore do período em disputa
- Necessidade de uma base técnica para acordo entre os sócios
O que a JCV entrega ao advogado
Leitura do contrato social
Identificação do critério de apuração previsto, da data-base e da forma de pagamento, em todas as alterações contratuais.
Balanço de determinação
Levantamento patrimonial na data da resolução, com ajustes de ativos e passivos a valor de saída e notas explicativas.
Parecer para acordo ou para a inicial
Valor dos haveres em cenários (critério do contrato × critério do CPC), para negociação entre sócios ou para instruir a ação.
Assistência técnica e laudo
Quesitos, acompanhamento da perícia e parecer sobre o laudo. Quando a JCV é nomeada pelo juízo, o próprio laudo.
Como o trabalho é feito
Data da resolução
Definição da data-base a partir dos fatos: óbito, notificação de retirada, deliberação de exclusão ou trânsito em julgado.
Critério de apuração
Critério do contrato social ou, se ele for omisso, balanço de determinação.
Levantamento patrimonial
Inventário de bens, direitos e obrigações; avaliações quando necessárias; revisão de passivos não registrados.
Haveres e atualização
Participação, lucros e remunerações até a data da resolução; correção e juros depois dela.
Antes de começar, a JCV informa o que é possível verificar com os documentos disponíveis, o prazo de entrega e os honorários. O prazo processual do advogado define a agenda do trabalho.
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre capital social e haveres?
Capital social é o valor que os sócios se comprometeram a aportar, registrado no contrato. Haveres são o valor da participação na data da saída, apurado pelo critério do contrato ou pelo balanço de determinação. Uma empresa com capital de R$ 100 mil pode ter patrimônio de milhões, ou negativo.
O que é balanço de determinação?
É um balanço especialmente levantado para apurar haveres, na data da resolução. Diferente do balanço contábil comum, avalia ativos e passivos a preço de saída (o valor pelo qual poderiam ser realizados) e inclui intangíveis (CPC, art. 606; Código Civil, art. 1.031).
O fundo de comércio entra na conta?
O art. 606 do CPC manda avaliar bens e direitos tangíveis e intangíveis. Como medir o intangível, e se ele entra em cada caso, depende do contrato, da decisão e da jurisprudência aplicável. A perícia apresenta o método e os números para que o juízo decida.
Em quanto tempo os haveres são pagos?
Conforme o contrato social. Se ele for omisso, em dinheiro, em 90 dias a partir da liquidação (Código Civil, art. 1.031, § 2º; CPC, art. 609).
O sócio que saiu tem direito aos lucros do período?
Até a data da resolução, integram os haveres a participação nos lucros ou os juros sobre o capital próprio declarados e, se for o caso, a remuneração como administrador. Depois dela, o valor apurado recebe correção monetária e juros (CPC, art. 608).
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