Dossiê Jurisprudencial & Atuarial

Teses & Decisões Comentadas

Casos em que a JCV atuou como assistente técnica ou elaborou parecer: a matéria, a tese técnica e o que o cálculo demonstrou. Dados alterados para preservar o sigilo.

Atuação

100%

Forense · Sigilo LGPD

Nota de Rigor Técnico

Como ler estes casos

Cada caso depende das provas e dos documentos do processo — o que o cálculo demonstrou em um caso não garante o mesmo resultado em outro, e a decisão cabe sempre ao juízo. Publicamos apenas casos em que a JCV atuou como assistente técnica ou em parecer extrajudicial, com os dados alterados para que não seja possível identificar partes ou processos. Quando nomeada perita do juízo, a JCV não tem lado — por isso esses trabalhos não aparecem aqui.

Anonimização Forense

Cartão de CréditoParecer extrajudicial
Caso 01

Renegociação de cartão: acordo com taxa três vezes a média do Bacen

Juros: acordo × taxa média

8,25% × 2,73% a.m.

Saldo de cartão na casa de R$ 75 mil consolidado em acordo de 48 parcelas somando cerca de R$ 306 mil, com taxa três vezes a média de mercado.

Revisão de ContratosAssistência técnica
Caso 02

CCB com taxa de mercado: o excesso estava no seguro e no valor presente

Valor apurado

~43% abaixo do executado

Taxa dentro do mercado, mas com seguro e tarifas embutidos e parcelas futuras sem desconto. O valor apurado ficou cerca de 43% abaixo do executado.

Revisão de ContratosAssistência técnica
Caso 03

Capital de giro: seguro embutido e taxa acima da média

Seguro embutido

~7% do valor liberado

Em CCB de capital de giro, o seguro embutido equivalia a cerca de 7% do valor liberado e a taxa ficou cerca de 29% acima da média do Bacen.

Revisão de ContratosAssistência técnica
Caso 04

Busca e apreensão de veículo: o saldo cobrado conferido parcela a parcela

Saldo cobrado

~43% acima do apurado

O saldo pedido pelo banco na busca e apreensão ficou cerca de 43% acima do apurado com a taxa média do Bacen e sem tarifas e seguros embutidos.

Revisão de ContratosAssistência técnica
Caso 05

Antecipação de recebíveis: juros de cada borderô contra a média do Bacen

Valor apurado

~53% abaixo do executado

Execução pelo saldo de 16 operações de desconto de duplicatas. Conferidos os juros de cada borderô, o valor apurado ficou cerca de 53% abaixo do executado.

Financiamento ImobiliárioParecer extrajudicial
Caso 06

Imóvel na planta: amortização negativa e o marco da conclusão da obra

Saldo apurado

~37% abaixo do cobrado

Comprador que já havia pago 98% do valor financiado ainda era cobrado por 63% dele. Refeito pelo SAC, o saldo ficou cerca de 37% abaixo do cobrado.

Crédito RuralParecer extrajudicial
Caso 07

Crédito rural e o índice de março de 1990

Excesso atualizado

acima de R$ 1 milhão

Contrato rural corrigido pela poupança: comparado o cobrado em março/1990 com o limite de 41,28% fixado em ação civil pública, o excesso passou de R$ 1 milhão.

PrevidenciárioParecer extrajudicial
Caso 08

Periculosidade reconhecida na Justiça do Trabalho e revisão da aposentadoria

Renda mensal inicial

+15% na revisão

Com a periculosidade tratada como tempo especial, o tempo de contribuição passou de cerca de 35 para 40 anos e a renda inicial subiu cerca de 15%.

LocaçãoAssistência técnica
Caso 09

Aluguel fixado por sentença com efeito retroativo: cálculo das diferenças

Diferenças apuradas

mais de R$ 100 mil

Aluguel refixado judicialmente desde a renovação. Levado à data-base, evoluído mês a mês e comparado ao pago, somou mais de R$ 100 mil em cerca de 4 anos.

Padronização Pericial

Como a JCV estrutura cada demonstração contábil

Base de Dados e Séries Temporais

Utilização exclusiva de dados públicos oficiais do Sistema Gerenciador de Séries Temporais (SGS) do Banco Central do Brasil para expurgar arbitrariedades.

Jurisprudência Vinculante

Alinhamento estrito aos Recursos Especiais Repetitivos e Súmulas do STJ (como Súmula 382, 538 e 541), conferindo robustez argumentativa.

Memória de Cálculo Auditável

Relatórios acompanhados de planilhas matemáticas detalhadas linha a linha, facilitando o convencimento do magistrado e a sustentação do advogado.

Consultoria e Perícia Assistencial

Tem um caso com tese técnica semelhante?

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